Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei Complementar - 991 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 991 Ano: 2020
Esfera Federação: Data: 08/12/2020
Matéria Legislativa: PLC 29/2020 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Complementar 98/1998   DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Praça Conde Francisco Matarazzo s/n - Catanduva - SP - CEP: 15800-031 - Telefone: 17 3524-9600 - Fax: 17 3524-9621
Portal: http://www.catanduva.sp.leg.br E-mail: geral@catanduva.sp.leg.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope