Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 991 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
991
Ano:
2020
Esfera Federação:
Data:
08/12/2020
Matéria Legislativa:
PLC 29/2020 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
