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Lei Complementar - 4 / 1993

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 4 Ano: 1993
Esfera Federação: Municipal Data: 29/12/1993 Complementar: Sim
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS, 105 E 96 DA LEI Nº 1.998, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.983 E ART. 4º, DA LEI Nº 2.671, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ALTERAÇÃO
Observação:
Alterada pela Lei Complementar nº 70/1998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Altera o(a)   Lei Ordinária 2671/1990   DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS ARTIGOS 2º E 4º, E ACRESCENTA A ESTE, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI Nº 2.319, DE 29 DE DEZEMBR DE 1.986, QUE "DISPÕE SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)   Lei Ordinária 1998/1983   DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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