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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PL 13/2025 - Projeto de Lei
Turno: Primeiro
Autor:
Julio Cesar Zanini
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE GARANTIAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista 10 dias
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2 -
PL 14/2025 - Projeto de Lei
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, RECEBER EFLUENTES DE CATEGORIA INDUSTRIAL DE OUTROS MUNICÍPIOS NA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vista 10 dias
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3 -
PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor:
Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA, PARA REGULARIZAÇÃO VIÁRIA EM ÁREA URBANA, COM TORNA DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão
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4 -
PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Turno: Segundo
Autor:
Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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