Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sessão Plenária

12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
22 de Abril de 2025 (Terça-feira)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PL - Projeto de Lei No. 13/2025 Processo: - não consta - Turno: Primeiro Autor: Julio Cesar Zanini	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE GARANTIAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Vista 10 dias

2 - PL - Projeto de Lei No. 14/2025 Processo: - não consta - Turno: Primeiro Autor: Prefeito Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, RECEBER EFLUENTES DE CATEGORIA INDUSTRIAL DE OUTROS MUNICÍPIOS NA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Vista 10 dias

3 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 8/2025 Processo: - não consta - Turno: Segundo Autor: Prefeito Municipal	DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA, PARA REGULARIZAÇÃO VIÁRIA EM ÁREA URBANA, COM TORNA DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado 1ª discussão

4 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 7/2025 Processo: - não consta - Turno: Segundo Autor: Prefeito Municipal	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado 2ª discussão

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