Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 323 / 2006
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
323
Ano:
2006
Esfera Federação:
Municipal
Data:
04/07/2006
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLC 52/2006 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0110, DE 05 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação:
DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 263 SISTEMA TRIBUTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Altera o(a)
Lei Complementar 110/1999
ALTERA O ARTIGO 263, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o(a)
Lei Complementar 98/1998
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
