Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar - 935 / 2018

Identificação Básica

Tipo: LC - Lei Complementar	Número: 935	Ano: 2018
Esfera Federação:	Data: 16/08/2018
Matéria Legislativa: PLC 27/2018 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSERE INCISO III NO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assuntos

Normas Relacionadas

Relacionamento	Norma	Publicação	Ementa
Regulamentada pelo(a)	Ato da Mesa 4/2019		DECISÃO DE MÉRITO MANTENDO A LEGALIDADE/CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 935, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 QUE: "INSERE INCISO III NO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o(a)	Lei Complementar 98/1998		DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.